Proposta classifica esses serviços como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do imposto, que é cobrado pelos Estados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que vai levar a plenário na próxima semana um projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos a 17%.
A proposta, que ganhou urgência na noite desta quarta-feira (18), classifica como bens e serviços essenciais e indispensáveis os trabalhos prestados por esses setores, o que afasta alíquotas mais elevadas do imposto.
“Tem um projeto que é o PLP 18, que estará na pauta da terça-feira da semana que vem, que esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.
“Ai nós vamos ver num debate altivo a participação tanto da Câmara, quanto do Senado, e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais, emendando uma lei de 1966. Aí teremos uma real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, energia, transporte e telecomunicações no Brasil”, acrescentou.
O texto do projeto diz que: “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”.