Recuperação judicial: entenda o instrumento usado pelo Grupo Casas Bahia
A Justiça de São Paulo decidiu, na sexta-feira (28), antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa.
A medida busca evitar que credores retirem recursos da companhia enquanto ela tenta reorganizar suas finanças.
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O grupo varejista entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.
Corrida de credores motivou decisão
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela companhia de que, após o pedido de recuperação judicial, houve uma “corrida de credores” para tentar receber valores da empresa.
Em poucos dias, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais.
Para a magistrada, deixar a empresa sem proteção nesse momento poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações.
Por isso, ela antecipou os efeitos da recuperação judicial antes mesmo da análise definitiva do pedido, concedendo o chamado stay period.
🔎 O stay period é a suspensão temporária das cobranças judiciais contra uma empresa em recuperação judicial, permitindo que ela negocie suas dívidas e tente reorganizar suas finanças.
No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.
Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo, embora a medida não alcance, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.
Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a Justiça determinou a realização de uma constatação prévia.
Nessa etapa, uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.
Bancos e credenciadoras terão de liberar acesso a recursos
A decisão também obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial.
Caso descumpram a decisão, as instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça também homologou a desistência de pedidos feitos pela empresa contra o Banco do Brasil, rejeitou o pedido do banco para aplicar multa por má-fé processual e autorizou a participação de entidades sindicais como terceiras interessadas no processo.
Na petição inicial, a Casas Bahia afirmou que o Banco do Brasil figurava como garantidor de contratos firmados pela varejista com a Apple e a Mapfre Seguros.
De acordo com a empresa, após o pedido de recuperação judicial, essas garantias teriam sido acionadas pelos credores.
Em seguida, segundo a companhia, o banco teria descontado cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo para ressarcir os valores desembolsados.
O Banco do Brasil contestou a versão da Casas Bahia. Segundo a instituição, o desconto de R$ 422 milhões nas contas da empresa nunca foi realizado.
O banco também afirmou que a varejista apresentou informações incorretas à Justiça e pediu que ela fosse punida por agir de forma desleal no processo, ao fazer uma alegação que, segundo a instituição, não correspondia aos fatos.
O g1 procurou a Casas Bahia e o Banco do Brasil para comentar o processo. Até a publicação desta reportagem, a varejista não havia se manifestado. O BB informou que não comentará o caso.
Juros altos e falta de crédito pressionaram a empresa
Unidade da Casas Bahia: três lojas foram fechadas no Espírito Santo
Varejo/Divulgação
O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e reorganizar sua estrutura financeira.
A empresa atribui a decisão ao cenário de juros elevados, restrição ao crédito, aumento do custo financeiro e enfraquecimento do consumo, fatores que reduziram sua capacidade de gerar caixa.
Segundo a companhia, tentativas de captar novos recursos, incluindo negociações com investidores nacionais e internacionais e uma possível oferta de ações, não avançaram, levando à necessidade de recorrer à recuperação judicial.
O pedido ocorre após cerca de três anos de medidas para tentar reverter a crise. Desde 2023, a varejista fechou lojas consideradas deficitárias, cortou milhares de postos de trabalho e implementou um plano de redução de custos e aumento da eficiência.
Em 2024, renegociou R$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de uma recuperação extrajudicial, mas avaliou que a piora do ambiente econômico impediu a recuperação das finanças. Já em agosto deste ano, anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários.
Segundo a varejista, as lojas físicas, o comércio eletrônico e os demais canais de venda continuarão funcionando normalmente durante o processo, que também busca preservar mais de 20 mil empregos.