Dados foram divulgados nesta terça (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. União é garantidora em operações de crédito dos entes subnacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (7) que a União pagou em novembro R$ 832,25 milhões em dívidas atrasadas dos estados. O dado consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Os valores foram pagos porque a União é garantidora dos estados e municípios em operações de crédito, junto a instituições financeiras.
No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 7,65 bilhões.
Desde 2016, a União já realizou o pagamento de R$ 40,60 bilhões de dívidas de estados e municípios.
Novembro
Segundo o Tesouro, cinco estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal em novembro:
Rio de Janeiro – R$ 687,50 milhões
Goiás – R$ 81,46 milhões
Minas Gerais – R$ 41,13 milhões
Amapá – R$ 16,99 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 5,18 milhões
Já no acumulado do ano de 2021, os estados que tiveram os maiores valores de dívidas honradas pela União foram o Rio de Janeiro (R$ 3,58 bilhões, ou 46,74% do total), Minas Gerais (R$ 2,56 bilhões, ou 33,46% do total) e Goiás (R$ 1,22 bilhão, ou 16,01% do total).
Garantidora
A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios, caso os entes subnacionais atendam aos requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional. Normalmente, os empréstimos feitos tendo a União como garantidora têm taxas de juros menores.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.
Normalmente, a recuperação é feita através de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos.