Governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas risco é de que somente duas prosperem. Câmara e Senado travam disputa sobre o rito das medidas provisórias. O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula. Só que senadores estão acusando os deputados de “boicote”, por não estarem comparecendo em número suficiente para instalar as três comissões que faziam parte do acordo.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs (entenda mais abaixo).
Até a última atualização desta reportagem, foi instalada a comissão para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida. Ainda faltam duas:
MP de reestruturação ministerial;
MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
Senadores avaliam que não haverá quórum para a MP da reestruturação ministerial.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
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A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. Agora, há o risco de só duas prosperarem.
O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Também foram definidos os presidentes das comissões, todos senadores.
Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.
Entenda o impasse
A instalação das comissões mistas gerou um impasse entre Câmara dos Deputados e Senado. Pelo rito original, MPs são analisadas por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o Congresso abreviou o rito, suspendendo a necessidade das comissões.
Neste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender a retomada do rito original, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticava a formação das comissões, chamando os grupos de “antidemocráticos”.
Integrantes do governo, então, passaram a articular com a Câmara e o Senado a retomada das comissões e como seria essa retomada.
Levantamento do g1 e da TV Globo mostrou que, nos anos de 2021 e 2022, sob a presidência de Arthur Lira, a Câmara enviou ao Senado metade das MPs editadas pelo governo com menos de 15 dias para análise dos senadores.
Temas sensíveis ao governo
O governo busca a aprovação das MPs porque dizem respeito a temas sensíveis ao presidente Lula, entre os quais os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Em caso de eventual perda de validade dessas MPs, o governo não poderia editar ou MP igual neste ano, somente enviar uma proposta em formato de projeto de lei, que não tem vigência imediata.