Proibição vai valer até que a empresa adote medidas de ações corretivas, como reacomodação de passageiros e reembolso integral da passagem aérea aos consumidores. Aeronave da Itapemirim
ITA Transportes Aéreos/Divulgação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu nesta sexta-feira (7), por meio de medida cautelar, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de retomar a venda de passagens aéreas até que a empresa adote medidas de ações corretivas.
Entre as medidas exigidas pela Anac, estão reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores e resposta aos clientes sobre todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br.
Em 17 de dezembro, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.
Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.
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À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.
Pedido de falência
Na terça-feira (4), o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. A solicitação ainda incluiu o bloqueio dos bens do dono da empresa.
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A promotoria afirmou que os gestores descapitalizaram a empresa de ônibus para criar a linha aérea, que agora está suspensa.
A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio deste ano sua companhia aérea, a ITA.