Lote inclui aeroportos de São Paulo, Rio, Minas, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Governo espera fazer leilão ainda este ano, mas eleições no segundo semestre complicam cenário. Painel informa situação dos voos em Congonhas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (1º) à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais.
Os ministros aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.
“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou.
O governo espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.
A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:
Congonhas e Campo de Marte (SP);
Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
Jacarepaguá (RJ);
Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
Macapá (AP).
O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio e retirou o Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.