Senadores já tinham aprovado texto-base, mas ainda analisavam trechos; projeto segue para sanção. Renúncia fiscal existe desde 1995, mas termina no fim deste ano se não for prorrogada. O Senado concluiu nesta quarta-feira (15) a votação de um projeto que prorroga por cinco anos – até o fim de 2026 – a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, na compra de carros novos por taxistas e pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.
A renúncia fiscal existe desde 1995, mas está programada para terminar no próximo dia 31. O texto-base já tinha sido aprovado, mas os senadores ainda analisavam trechos específicos da proposta.
Além de prorrogar a isenção, o projeto estende o benefício a pessoas com deficiência auditiva – proposta vetada em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pelo texto, além dos taxistas autônomos, terão direito à isenção “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
ICMS
Na última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor de veículos que podem ser comprados com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por pessoas com deficiência.
Como o imposto é de competência estadual, após a autorização do Confaz cada estado deve ajustar a legislação local.
Embora o Confaz tenha permitido a compra com incentivo fiscal de veículos um pouco mais caros, a isenção do ICMS será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a decisão se deve “às dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais”.