O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (30) que a reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamento foi publicado pela União, estados e municípios, permitirá uma forte simplificação para as empresas.
Segundo ele, a reforma representará um salto de desenvolvimento para o país, em várias vertentes, com as empresas tendo de emitir apenas a nota fiscal eletrônica.
A partir daí, a Receita Federal consolidará as informações e as empresas, e as empresas terão apenas de confirmar os dados, modelo semelhante ao da declaração pré-preenchida do IR das pessoas físicas.
“A primeira delas é a redução de burocracia que a reforma vai trazer. Hoje, os negócios tem uma serie de obrigações de declarações a diferentes fiscos. Para além da obrigação de emitir a nota fiscal, tem uma série de agrupamento de dados que as pessoas tê,m de transmitir. A gente basicamente passa a ter só a obrigação de emissão da nota fiscal, a partir da reforma tributária”, declarou Durigan.
De acordo com o ministro da Fazenda, a consolidação das informações das notas fiscais, que já estão sendo enviadas no formato de teste neste ano por meio do super sistema por mais da metade das empresas, ficará a cargo do governo, estados e municípios.
“A consolidação das informações fica mais a cargo dos poderes públicos do que dos contribuintes. Isso é importante para a vida das empresas. A declaração unificada vai ser precedida de uma apuração assistida, como eu tenho defendido na linha do fim do IR. Mais estimulo à racionalidade econômica e não se perder com questões burocráticas”, acrescentou Durigan.