Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) usou notificação extrajudicial para perguntar à farmácia se prática está de acordo com Lei de Geral de Proteção de Dados. Droga Raia
Divulgação
A rede de farmácias Raia Drogasil foi questionada na última quarta-feira (23) por coletar a impressão digital de clientes para o cadastro em seu programa de relacionamento.
Em notificação extrajudicial, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu mais informações sobre a prática. A entidade adotou a medida após receber relatos de clientes que foram levados a fornecer a impressão digital na farmácia.
O Idec quer mais detalhes sobre a coleta e o uso dos dados biométricos dos clientes. O instituto também pediu a interrupção de eventuais atos que descumpram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e exige que o titular seja informado sobre a finalidade da coleta das informações.
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Para dados biométricos, como a impressão digital, a lei determina que os clientes devem ser avisados sobre os riscos de vazamento das informações.
Além da Raia Drogasil, a notificação foi enviada para a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O Idec solicitou um retorno de ambas em até dez dias.
O que diz a Raia Drogasil
A Raia Drogasil afirmou ao G1 que usa a impressão digital porque este é um meio seguro para validar a identidade do titular dos dados. A farmácia alegou que a coleta da biometria não é obrigatória e só é usada para confirmar o consentimento do cliente em programas de relacionamento.
Em nota, a Raia Drogasil informou que os clientes também podem autorizar o cadastro por SMS e formulário impresso.
A empresa indicou ainda que “prestará todas as informações pois está adequada aos princípios legais estipulados pela LGPD, tendo compromisso com a privacidade de seus clientes e a transparência em seus negócios”.
A Abrafarma afirmou que não vai se posicionar sobre a notificação.
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