Câmara dos Deputados deve votar proposta nesta terça. ICMS é imposto estadual, e projeto limita alíquota a 17%. Governadores dizem que estados vão perder arrecadação. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia.
Mais cedo, nesta terça, Danilo Forte se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA); e com deputados de oposição.
Está prevista uma nova rodada de reuniões ao longo do dia com parlamentares da base governista, a fim de fazer os últimos ajustes e votar o projeto no plenário ainda nesta terça.
“O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês”, afirmou. O deputado não detalhou a base de cálculo para chegar às estimativas.
Além de combustíveis e energia, a proposta atinge o ICMS incidente sobre telecomunicações e transportes públicos. Inicialmente, havia uma articulação para tirar os dois setores do texto. O autor, no entanto, diz que há acordo para que ambos sejam mantidos, sem detalhar o impacto da limitação da alíquota.
“O transporte público quase não tem ICMS, é mais prestação de serviço. E na questão da comunicação também o volume de recursos não é expressivo”, ressaltou.
O projeto
A urgência do projeto foi aprovada na semana passada, o que acelera a tramitação dele. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, ao invés de ser discutido antes nas comissões.
Pelo texto, os bens e serviços prestados por esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em uma audiência pública na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o ICMS representa hoje 21,3% do valor das contas de luz, em média.
De acordo com o autor, a proposta será a “primeira resposta” que o Congresso vai dar em relação ao combate à inflação e à carestia provocada pelo aumento dos combustíveis e da energia.
Ainda segundo Forte, há um acordo firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o texto seja analisado pelos senadores na próxima semana, caso tenha a tramitação concluída na Câmara. A ideia é que até o final de junho a proposta esteja sancionada e, portanto, em vigor.
Impacto nos estados
O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos estados. Por esse motivo, os governadores dizem que qualquer mudança na alíquota traria prejuízos bilionários não apenas aos cofres estaduais, mas também aos municipais, já que 25% da receita do imposto é destinada às prefeituras.
Numa projeção inicial, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) estima um impacto anual negativo de R$ 100 bilhões no caixa dos governadores se o projeto em discussão na Câmara for aprovado.
Em entrevista, o autor do projeto rebateu a estimativa, chamando o prejuízo de “chute”.
“Como pode ser R$ 100 bilhões se no mercado só circulam R$ 360 bilhões? Não existe essa conta. Varia de R$ 14,5 bilhões a esses R$ 100 bilhões astronômicos. Os dados são muito variáveis. É uma ‘chutometria’ sem tamanho”, afirmou.
Danilo Forte ressaltou, ainda, que a diminuição do valor da energia e dos combustíveis vai levar ao aumento de investimentos em outros bens e, dessa maneira, aumentar a circulação dos recursos e da arrecadação.