Redução tem como objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores. O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (1º) uma redução do ICMS sobre combustíveis para 18%, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país. Até agora, pelo menos dez estados já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.
No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente.
Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis:
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Goiás
Espírito Santo
Santa Catarina
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Norte
Rondônia
Com o corte para 18%, o governador Cláudio Castro (PL), estimou uma redução de R$ 1,19 do litro da gasolina nas bombas — atualmente, o litro do combustível é encontrado no estado por cerca de R$ 7,80.
Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.
O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.
Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.