Informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento, divulgado nesta terça-feira pela área econômica. De acordo com o governo, bloqueio objetiva recompor despesas com pessoal, antes subestimadas, e elevar previsão de subsídios. O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22), por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento, um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em gastos em 2022. As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas.
O Ministério da Economia explicou que o bloqueio visa recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal (não relacionados com reajustes de servidores), e, também, aumento de subsídios — incentivos para a economia —, como o plano safra.
Como essas despesas estão dentro dos limites do teto de gastos, pelo qual a maior parte dos gastos não pode crescer acima da inflação do ano anterior, se faz necessário bloquear parte das despesas chamadas “discricionárias” (livres) como forma de destinar esses recursos para os gastos obrigatórios.
O valor do corte no orçamento é bem menor do que o realizado no ano de 2021, que totalizou R$ 29 bilhões — anunciado no momento em que a peça orçamentária foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em 2021, foram vetados (ou seja, os gastos foram cancelados) R$ 19,8 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo. Além disso, foram bloqueados (posteriormente revertidos) outros R$ 9 bilhões.
Orçamento de 2022
O orçamento de 2022 foi aprovado em dezembro do ano passado com R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o que representa um aumento de mais de 100% na comparação com as últimas eleições (R$ 2 bilhões em 2020); e R$ 36,4 bilhões para emendas parlamentares (das quais R$ 16,5 bilhões de relator, conhecidas como orçamento secreto).
A peça orçamentária deste ano também foi aprovada com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Apesar de defender publicamente o aumento para policiais, o presidente Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto. O prazo para definição é o mês de abril, por conta das eleições presidenciais.
Enquanto o tema não é definido, servidores realizam manifestações. Os servidores da Receita Federal, por sua vez, entregaram cargos nos últimos meses, afetando o trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles pedem recomposição do orçamento da categoria, e regulamentação do chamado “programa de produtividade”.
Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovou paralisações da categoria em busca de aumento salarial. Eles pedem reuniões com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ainda não confirmadas, para discutir o aumento.