A ministra Simone Tebet, do Planejamento, disse nesta quarta-feira (12), em audiência no Congresso, que “ninguém está pensando em limitar a 2,5%” o crescimentos dos investimentos em Saúde e Educação.
Esse patamar, de 2,5%, começou a ser discutido nos bastidores em Brasília, como uma maneira de limitar gastos públicos. Isso representaria uma mudança na regra atual e uma diminuição na verba para essas áreas.
A declaração de Tebet vem em um momento de intensa discussão sobre o financiamento desses setores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou que, apesar das proposições de mudança, o governo busca manter o compromisso com a não redução dos recursos para essas áreas essenciais. “Não se trata de cortar fundos, e sim de realocar e otimizar os gastos”, afirmou Haddad nesta semana.
Tebet foi em linha parecida na comissão de Orçamento do Congresso nesta quarta.
“Outro exemplo de questões, só para entender o impacto das nossas decisões: educação e saúde. porque me pediram até para colocar esse número, porque ele está fora do limite de 2,5, ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5. Eu vi matéria aí sendo colocada, mas enfim, isso a gente deixa para depois.
Contexto Fiscal e Debate Orçamentário
Com a retomada dos pisos vinculados à arrecadação federal no início de 2024, os investimentos em saúde e educação foram significativamente ampliados. A saúde agora deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, enquanto a educação conta com 18% da receita líquida de impostos. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, esses pisos foram ajustados apenas pela inflação, resultando em uma perda acumulada de mais de R$ 50 bilhões para esses setores.
Com o fim do teto de gastos, os recursos para saúde e educação foram ampliados, com a saúde recebendo um adicional de R$ 60 bilhões e a educação, R$ 33 bilhões, em 2024. A ministra Tebet enfatizou que, para os próximos quatro anos, espera-se que as despesas vinculadas a receitas nessas áreas alcancem aproximadamente R$ 479 bilhões em 2028.
Possíveis Impactos e Alternativas
O debate sobre os pisos ocorre em um cenário onde o envelhecimento da população brasileira aumenta a demanda por recursos em saúde. Segundo estimativas do Tesouro Nacional, serão necessários adicionais de R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034 apenas para assistência farmacêutica e atenção de média e alta complexidade.
A discussão no Congresso reflete a preocupação de diversos setores da sociedade com a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços públicos. Economistas consultados apontam que há alternativas para ajustar os gastos obrigatórios que não necessariamente impactem diretamente a saúde e educação, como reformas administrativas e previdenciárias, e a revisão de programas sociais.
Reações e Próximos Passos
A decisão de devolver a MP proposta pelo governo gerou reações mistas. Enquanto alguns defendem a necessidade de maior flexibilidade fiscal para evitar um colapso orçamentário, outros, como a ministra Tebet, enfatizam a importância de manter robustos investimentos em saúde e educação como pilares para o desenvolvimento social e econômico do país.
As discussões sobre a adequação fiscal e a alocação de recursos continuarão sendo um ponto central nas agendas política e econômica do Brasil, com o governo prometendo buscar soluções que equilibrem as necessidades imediatas e de longo prazo do país.