Orçamento secreto tem origem em emendas parlamentares, e transparência é questionada no Supremo e no TCU. Rosa Weber suspendeu pagamentos, e agora STF analisa se mantém decisão. ‘Intervenção do STF foi oportuna’, diz Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (10) que a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) no “orçamento secreto” foi “oportuna”.
Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda, e agora o STF analisa se mantém ou derruba a decisão (a maioria dos ministros já votou pela manutenção da decisão).
Questionado nesta quarta sobre a decisão do STF, Mourão respondeu: “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna.”
Entenda: o que é o ‘orçamento secreto’
A avaliação de Mourão diverge da feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ao colunista do g1 Valdo Cruz, Lira afirmou que houve “interferência no Legislativo”.
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. […] Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira na ocasião.
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