O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em imagem de janeiro de 2023
Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (24) a criação de uma contribuição sindical não obrigatória, chamada por ele de “contribuição negocial”.
Em entrevista ao programa “Voz do Brasil”, da Empesa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho afirmou que a cobrança funcionará de forma diferente da chamada contribuição sindical (relembre mais abaixo), que passou a ser opcional em 2017, com a reforma trabalhista.
Segundo o ministro, para ser efetivada, a cobrança precisará ser aprovada pela assembleia de trabalhadores. O mecanismo é apontado por Luiz Marinho como o ponto central de divergência com a antiga contribuição sindical.
“O imposto sindical era imposto de forma compulsória, gostando ou não gostando, chorando ou não chorando, era descontado. Agora, a grande diferença é que é uma contribuição negocial, por causa das negociações. Se não houver negociação, não há que pedir contribuição”, disse.
Com a aprovação da cobrança em assembleia, Luiz Marinho afirmou, ainda, que a ideia é estabelecer um teto para o desconto.
“O que circula é que seria no máximo 1% da renda anual, mas isso é o teto. Assembleia pode decidir que é 0,5%, assembleia pode dizer que é 0,25%, dizer que é 0,75%, pode decidir que não é nada. Vai depender da aprovação da assembleia.”
De acordo com Marinho, a proposta para a nova contribuição para financiamento dos sindicatos no país tem sido desenhada por um grupo de trabalhadores e empregadores.
A expectativa, ainda segundo ele, é que o texto deve ser apresentado em até 15 dias.
“Se estiver redonda, se estiver tudo ok, nós submetemos ao presidente Lula e a tendência é depois em sequência encaminhar ao Congresso Nacional”, afirmou.
A retomada de uma cobrança semelhante ao imposto sindical — também chamada de contribuição sindical — é uma pauta defendida por centrais sindicais junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha ao Planalto, em 2022.
Já eleito, em dezembro de 2022, Lula chegou a dizer, após reunião com representantes sindicais, que o governo e as centrais teriam de “convencer” o Congresso sobre a necessidade de financiamento dos sindicatos.
“Vamos ter que convencer a Câmara dos Deputados de que as finanças dos sindicatos serão decididas pelos trabalhadores em assembleia livre e soberana”, afirmou Lula, segundo nota divulgada pelo PT à ocasião.
Até a reforma trabalhista, a contribuição sindical correspondia ao pagamento de um dia de trabalho no ano. O desconto era obrigatório para todos os trabalhadores formais e já era debitado na folha de pagamento.
O valor era destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes, e muitas delas alegaram dificuldades de financiamento das atividades com a mudança. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento do imposto.
O ministro defendeu ainda o fortalecimento do movimento sindical: “um país democrático pressupõe ter sindicatos representativos e fortes. Para isso, é preciso ter condições”.
“Para os sindicatos terem assessorias técnicas capazes, competentes, para bem representar, para fazer o melhor acordo possível, para visitar o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara, o governo, os governos estaduais, municipais, hotel custa, viagem de avião custa, aliás como custa, portanto, é preciso que eles tenham condição financeira para isso”, defendeu.