Na lista dos processos abertos estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas a apresentarem defesa; em caso de condenação, poderão pagar multa de até R$ 13 milhões cada. Empresa de telemarketing
Reprodução EPTV
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra 26 empresas por prática de telemarketing abusivo.
Na lista dos processos abertos estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas a apresentarem defesa. Em caso de condenação, poderão pagar multa de até R$ 13 milhões cada.
As medidas são desdobramentos da decisão que, no dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.
A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – foram 14.547 nos últimos três anos.
Os dirigentes dos Procons, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.