Informação foi dada após reunião com Arthur Lira. Entre outros pontos, PEC prevê a três meses das eleições e somente para este ano Auxílio Brasil maior e ‘voucher’ para caminhoneiros. Líderes de partidos da oposição na Câmara dos Deputados disseram nesta terça-feira (5) que vão tentar obstruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais até o fim deste ano.
A informação foi dada pelos líderes após reunião em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Conforme os parlamentares, não houve acordo sobre a tramitação do texto. Lira também deve se reunir com líderes de partidos que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Entre outros pontos, a PEC, discutida a três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o valor do Vale-gás e cria um auxílio de R$ 1 mil específico para caminhoneiros (leia detalhes mais abaixo). Em todos os casos, os benefícios acabam em dezembro deste ano.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara. Para ser aprovada, precisa do apoio de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
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O que diz a oposição
Como os benefícios acabam após as eleições, deputados de oposição têm chamado a proposta de “PEC do Estelionato Eleitoral”.
“A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. entendemos que se trata de uma PEC do estelionato eleitoral”, afirmou o líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), após a reunião com Lira.
“Nós vamos usar todos os artifícios regimentais possíveis. Onde estiver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais pra frente, faremos”, disse o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-CE), também após o encontro.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou que a oposição deve votar a favor do texto, apesar da obstrução. Uma reunião com as bancadas dos partidos será feita ainda nesta terça para fechar uma posição sobre a PEC.
“Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. O que ele está fazendo é buscar se proteger”, afirmou Lopes.
“Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, uma PEC do desespero”, Reginaldo Lopes.
No Senado, os partidos de oposição ao governo votaram favoravelmente à PEC.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência, dispositivo incluído na PEC.
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Quais benefícios estão previstos?
A PEC aprovada no Senado estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas.
O texto prevê até o fim deste ano:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais, cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões;
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações Etanol;
Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Tramitação
O governo e o presidente da Câmara querem votar a PEC em uma comissão especial e depois no plenário da Casa ainda nesta semana. Para isso, anexaram o texto a uma outra proposta que já avançou algumas etapas na tramitação.
Para agilizar a entrada em vigor do texto e beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, o governo e o presidente da Câmara articulam a votação da proposta como aprovada no Senado.
Nesta segunda-feira (4), o relator da proposta, Danilo Forte (União-CE), disse que tem a intenção de retirar do texto o dispositivo que declara estado de emergência e incluir também motoristas de aplicativo como beneficiários, o que desagradou os governistas.
As mudanças obrigariam uma nova votação da PEC no Senado, atrasando o pagamento dos benefícios e dificultando os planos de Bolsonaro de alavancar sua popularidade às vésperas das eleições.
Segundo os líderes presentes na reunião desta terça, Lira afirmou que a intenção é manter o conteúdo aprovado no Senado, sem modificações. Forte ouviu e, conforme os líderes, não se opôs à recomendação do presidente da Câmara.
“A intenção é manter o texto que veio do Senado. Eles querem dar uma celeridade na decisão e da nossa parte nós entendemos que o debate deve ser amplo. Não podemos tomar uma decisão dessa açodadamente. Concessões desse tipo sempre foram vedadas na véspera das eleições. É preciso que a gente faça a discussão inclusive enfrentando essa posição jurídica”, disse o líder do PSB, Bira do Pindaré (PSB-MA).