Lista foi publicada no “Diário Oficial da União” e abrange propostas já em tramitação no Congresso ou ainda em fase de elaboração. O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.
Assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a lista contempla 45 propostas, a maior parte em análise na Câmara e no Senado, que tratam, entre outros temas, de:
mudanças em impostos;
alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo;
alterações nas licenças ambientais;
autorização de mineração em terras indígenas.
A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.
Mineração em faixa de fronteira;
Retaguarda jurídica para policiais;
Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
Ampliação do microcrédito no país.
Projetos
Saiba abaixo alguns dos projetos considerados prioritários pelo governo em 2022:
Em tramitação na Câmara:
Marco de Garantias – PL 4.188/2021
Regulamentação do lobby – PL 4.391/2021
Marco temporal de terras indígenas – PL 490/2007
Fim da saída temporária de presos – PL 360/2021
Porte de armas – PL 6.438/2019
Torna pedofilia crime hediondo – PL 1.776/2015
Mineração em Terras Indígenas – PL 191/2020
Ensino domiciliar (homeschooling) – PL 2.401/2019
Em tramitação no Senado:
Imposto sobre operações de bens e serviços – PEC 110/2019
Imposto de Renda – PL 2.337/2021
ICMS-Combustíveis – PLP 11/2020
Licenciamento ambiental – PL 3.729/2004
Armas de colecionadores – PL 3.723/2019
Fim do auxílio-reclusão – PEC 3/201
Redução maioridade penal – PEC 115/2015
Regularização Fundiária – PLS 510/2021
Combustíveis
O governo ainda incluiu na relação uma proposta que diz estar em “formulação” no Congresso, que autoriza a redução temporária de impostos sobre diesel em razão das “consequências socioeconômicas da pandemia”.
A disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha fez com que, nas últimas semanas, integrantes do governo e parlamentares apresentassem ao menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Em comum, ambas driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de compensação — redução de alguma despesa ou aumento de outro imposto. O próprio Bolsonaro tem defendido publicamente essa redução sem compensação.