Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções O governo vai propor, no projeto de lei sobre atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, a partir de 2026, uma alíquota de 10% para remessas de dividendos ao exterior, mas apenas para pessoas domiciliadas no exterior.
Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o objetivo da medida é gerar isonomia tributária, ou seja, regras iguais para residentes e não residentes, evitando, assim, distorções.
“A gente sabe que o capital é móvel, pode ir daqui para o exterior. A gente achou que deveria ter a mesma regra para tributação para residente a não residente, de 10% na fonte. E que tenha devolução do imposto pago caso ultrapasse 34% tanto do residente para não residente”, explicou ele.
Segundo ele, pessoas que moram no exterior, brasileiras ou estrangeiras, e investem na bolsa no Brasil continuarão isentas. Acrescentou que dividendos de fundos de investimentos também seguirão isentos.