Atualmente, alíquota do IR cobrado varia de 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Medida integra a segunda parte da reforma tributária, divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia. O Ministério da Economia propôs, nesta sexta-feira (25), reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade.
Veja como são as regras atuais
Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.
O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022.
Tributação ‘favorecida’
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, explicou que, atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feita pelo seu valor original e fica registrada por esse valor ao longo dos anos. Quando efetua a venda, explicou ele, tirando quando há isenção, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.
“Essa medida traz a opção ao contribuinte de fazer a atualização e, sobre essa atualização, pagar somente 5%, uma tributação favorecida que está sendo ofertada. É uma condição que o contribuinte poderá optar e vai facilitar aquele que hoje tem situações especificas com relação à realização de inventário, heranças, decorrentes de sucessão e que poderão, a partir da aprovação desse projeto, utilizar a tributação favorecida”, acrescentou ele.
Reforma tributária
A medida fazem parte da segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda. Além da proposta para ganhos de capital, a área econômica também propôs a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, redução da tributação incidente sobre as empresas e retorno da taxação de lucros e dividendos.
A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.