Foram honradas dívidas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. No ano, governo já pagou R$ 5 bilhões em dívidas atrasadas de estados. A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que a União pagou, em julho, R$ 400 milhões em dívidas atrasadas de quatro estados.
Os valores foram pagos porque a União é fiadora dos estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras.
Os quatro estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em julho são:
Rio de Janeiro – R$ 106,7 milhões
Minas Gerais – R$ 163 milhões
Goiás – R$ 77,5 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 53,5 milhões
No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 5 bilhões, segundo o Tesouro.
Em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.
Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 46,9 bilhões.
União como garantidora
A União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos. Ter a União como garantidora reduz os juros dessas operações.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas aos estados de Goiás, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal”, informou o Tesouro.