A sanção do Orçamento 2022 pelo governo deixou claro que o Palácio do Planalto jogou a decisão sobre reajustes salariais para servidores federais para o fim de março. Por ser ano eleitoral, março é o prazo limite para definir gastos desse tipo.
O Orçamento traz previsão de R$ 1,7 bilhãos para reajustes, que apesar de não estar carimbado, é originalmente reservado para carreiras de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen).
Segundo auxiliares próximos do presidente Jair Bolsonaro, ele foi convencido temporariamente pela equipe econômica a não dar reajustes a apenas algumas categorias neste ano, por conta da pressão de outras categorias, que querem tratamento isonômico e chegaram a entregar cargos de confiança para pressionar o governo.
Mas as mesmas categorias policiais, próximas do presidente e com grande capacidade de pressão, insistem que Bolsonaro precisa cumprir a promessa de reorganizar as carreiras – com reajuste.
A lei eleitoral determina que o governo só pode dar reajustes acima da inflação até 180 dias antes do pleito. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que reajustes não podem ser dados quando faltarem 180 dias ou menos para o fim do mandato.
Segundo economistas ouvidos pelo blog, há ainda uma possibilidade de o governo tentar usar parte da recomposição de recursos, na casa dos R$ 3,2 bilhões, para outros reajustes e benesses a servidores. Alertam, entretanto, que não há espaço para um reajuste linear a todos os servidores.