Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados em 60 dias, em mais de 40 bancos. O governo publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que, segundo o Ministério da Economia, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), uma linha de crédito destinada a microempresas, pequenas e médias empresas faturamento anual até R$ 300 milhões. O Peac funcionou durante a pandemia e foi encerrado em 2020. Com a medida provisória desta segunda-feira, o programa terá uma nova rodada em 2022 e também vai valer para MEIs.
O governo não precisará injetar dinheiro novo nos fundos garantidores para garantir a nova rodada de empréstimos. A medida publicada nesta segunda (25) possibilita ao Executivo não devolver para o Tesouro Nacional os recursos que estão sendo pagos por empresas que aproveitaram programas de crédito lançados na pandemia. Com isso, o governo vai manter o dinheiro nos fundos para viabilizar uma nova rodada de empréstimos.
A medida permitirá ao governo continuar atuando como garantidor de programas de concessão de crédito para os pequenos de negócios, de forma a facilitar o acesso deles ao financiamento. Normalmente, pequenos empreendedores têm dificuldade de acesso à crédito, devido à falta de garantias.
Segundo o Ministério da Economia, dos R$ 23 bilhões previstos:
R$ 21 bilhões estão ligados a uma nova rodada do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); e
R$ 2 bilhões estão ligados aos Programas de Habitação Popular, incluindo o Casa Verde e Amarela, que terá como garantidor o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados aos pequenos negócios em 60 dias. Os empréstimos poderão ser contratados em mais de 40 bancos.
O objetivo da medida provisória é destinar às empresas capital de giro (dinheiro pro dia a dia do negócio) para estimular a recuperação econômica.
“É a continuidade de uma série de medidas que coloca bastante fôlego na retomada da economia”, resumiu Daniella Marques. Ela afirma que as operações podem ter carência entre 6 e 12 meses e prazo entre 12 e 60 meses para pagamento. A taxa de juros máxima prevista no Peac será de 2,8% ao mês.
Já em relação aos R$ 2 bilhões, a medida provisória passa a incluir o programa Casa Verde e Amarela entre os que podem ser garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
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