Os estados do país debatem nesta semana, em Fortaleza (CE), a proposta de aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25%. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.
A definição acontecerá durante a 44 ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.
A isenção é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de “Remessa Conforme”. Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS — valor que poderá ser elevado a partir de 2025.