Crédito deve ser pago na fatura referente ao mês de janeiro. Programa que dá desconto na conta de luz foi lançado pelo governo em agosto, devido à crise energética. As distribuidoras de energia preveem dar desconto de R$ 1,62 bilhão nas contas de luz dos consumidores residenciais e de pequenos negócios que reduziram o consumo de energia no ano passado. O crédito deve ser pago na fatura referente ao mês de janeiro.
O valor consta em ofício da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e obtido pelo g1. Oficialmente, a Aneel diz que ainda não tem a informação do valor total a ser creditado.
O programa que dá desconto na conta de luz foi lançado pelo governo em agosto, devido à crise energética. O objetivo foi incentivar o consumidor a reduzir, voluntariamente, o consumo de energia.
Pelas regras do programa, ganhará o bônus quem tiver diminuído o consumo de energia entre setembro e dezembro em, no mínimo, 10% em relação ao mesmo período de 2020. O desconto vai valer até uma redução de 20%.
O abatimento será de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizado dentro da meta de 10% a 20%.
VÍDEO: como economizar na conta de luz
Pagamento
Segundo a Aneel, o crédito deve ser pago através de bônus na fatura referente a janeiro de 2022. Se o valor do desconto superar a própria fatura, o saldo será jogado para as contas subsequentes.
Já na fatura referente ao mês de dezembro, as distribuidoras devem informar o bônus ao qual o consumidor faz jus (em R$), segundo a Aneel. Caso o consumidor não tenha atingido a meta de redução, não é necessário informar.
“Entretanto, a data de recebimento dessas faturas [de dezembro] varia conforme a distribuidora. Alguns consumidores já podem tê-la recebido, enquanto outros receberão em 2022”, esclarece a agência.
Os casos em que as distribuidoras não cumpriram essa obrigação serão apurados pela Aneel, que adotará as ações cabíveis.
Próprio consumidor paga a conta
Apesar do desconto na fatura de janeiro, os recursos para bancar o programa vão sair do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), taxa que já é cobrada nas tarifas de energia de todos os consumidores.
O governo e a Aneel ainda não informaram quando e por quanto tempo o ESS vai subir.
Distribuidoras
No ofício obtido pelo g1, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, pediu à Aneel a postergação de um encargo a ser pago mensalmente pelas distribuidoras de energia até que o novo empréstimo ao setor saia.
Em dezembro, o governo editou uma medida provisória (MP) para dar suporte legal a um novo empréstimo às distribuidoras de energia para cobrir os custos extras gerados com a crise energética. Porém, o detalhamento do financiamento ficou para decreto presidencial, o que ainda não saiu. Já a regulamentação ficará a cargo da Aneel, que aguarda o decreto.
No ofício, Madureira diz que as distribuidoras de energia apontaram “gravíssima insuficiência de recursos em montantes superiores a R$ 20 bilhões de Reais”. Por isso, solicitou a Aneel a postergação de um encargo a ser pago pelas distribuidoras.
O pedido não foi atendido de forma cautelar (urgente), mas o processo ainda aguarda decisão da diretoria colegiada.