Na última semana, Silveira anunciou que projeto para expandir Tarifa Social permitiria isentar faturas de 60 milhões de brasileiros. No mesmo dia, Haddad disse ‘desconhecer’ debate. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a ideia de ampliar a tarifa social da conta de luz, isentando as faturas de 60 milhões de brasileiros, é “consenso” dentro do governo.
Na última semana, Silveira anunciou essa ideia em um evento no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desconhecia a medida.
Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia classificou o ruído como uma “falha de comunicação”.
De acordo com Silveira, Haddad entendeu que a medida de aumento da tarifa social para consumidores de baixa renda seria custeada pelo Fundo Social do Pré-Sal –que é administrado pelo Tesouro Nacional.
“Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal, que integra a conta única do Tesouro Nacional]”, disse.
Para o ministro de Minas e Energia, essa seria uma medida “bastante razoável” – mas a ideia que a pasta quer enviar à Casa Civil é diferente.
“Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, declarou.
O g1 apurou que a proposta tramitará como projeto de lei e terá três eixos, que foram apresentados a jornalistas nesta terça-feira (16). São:
Ampliação da tarifa social e criação do desconto social
Abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027
Equalização dos custos do setor entre o mercado livre e regulado (dos consumidores que compram energia das distribuidoras locais)
Ar-condicionado pode custar quase 7 vezes mais que ventilador na conta de luz
A ampliação da tarifa social será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já banca esse subsídio. A CDE é paga por todos os consumidores.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expansão dos descontos terá um custo de R$ 4,5 bilhões. Esse valor deve ser compensado pela redução de outro subsídio na conta de luz, o desconto no uso do fio para fontes incentivadas de energia.
A limitação desse desconto trará uma redução de R$ 10 bilhões na CDE. Contudo, essa diminuição será faseada (gradual) e vai depender do encerramento dos contratos vigentes.