Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição em um momento de ataques do presidente Lula à autonomia operacional do BC. Texto pode ser votado na próxima semana. Fachada do Banco Central do Brasil em Brasília
Marcello Casal/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia e transforma o Banco Central – atualmente uma autarquia de natureza especial – em uma empresa pública.
A PEC estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira (3). Após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) ler seu relatório favorável à PEC, com a apresentação de uma nova versão do texto, foi concedida vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem a proposta.
A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. Se for aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado.
De acordo com defensores da proposta, o objetivo do texto é “conceder a autonomia orçamentária e financeira”, complementando a lei de 2021 que conferiu autonomia operacional à instituição.
A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado. O texto foi assinado por 42 senadores e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A PEC que amplia a autonomia do Banco Central é discutida no Senado no contexto de uma série de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (PL). O mandato de Campos Neto termina no final deste ano.
Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula tem externado insatisfações com o patamar da taxa básica de juros da economia brasileira. A Selic é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central e, atualmente, está em 10,5% ao ano.
Para Lula, o atual cenário da economia brasileira, com inflação dentro da meta, permite uma taxa de juros menor, o que, na visão do presidente, facilitaria a realização de investimentos no país.
O petista também tem feito críticas à lei da autonomia operacional do BC, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional.
A legislação estabeleceu que os presidentes da instituição terão mandatos de quatro anos e não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Por isso, os primeiros dois anos deste governo Lula tiveram o Banco Central presidido por um indicado por Bolsonaro.
As ofensivas de Lula sobre o Banco Central e as falas dele sobre aumento de gastos têm gerado instabilidade no mercado financeiro e são apontadas com razões para a alta do dólar no país.
Relator critica Lula
Após a leitura do relatório, o senador Plínio Valério fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a sua posição em relação ao Banco Central.
“Essa discussão que deveria ser uma discussão de Estado está se tornando em picuinha entre o presidente do Banco Central e o presidente Lula, que não cansa de prejudicar o país”, disse o senador.