Os recados do BC foram divulgados em meio à discussões sobre a possibilidade de mudar a meta para as contas do governo no próximo ano. Até o momento, o objetivo oficial é de zerar o rombo em 2024, mas há pressão da ala política para estabelecer déficit em torno de 0,5% do PIB no ano que vem. O Banco Central avaliou nesta terça-feira (7) que aumentou a incerteza sobre as contas públicas diante da discussão recente sobre a mudança da meta fixada para o ano de 2024 – de déficit zero. O que já vem pressionando as taxas de juros futuras – que servem de base para os empréstimos bancários.
“O Comitê vinha avaliando que a incerteza fiscal se detinha sobre a execução das metas que haviam sido apresentadas, mas nota que, no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco”, avaliou o Copom.
E reafirmou a importância da firme persecução das metas das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê.
As informações consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia brasileira foi reduzida de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. Este foi o terceiro corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano.
‘Esmorecimento’ da disciplina fiscal
A instituição também acrescentou que o “esmorecimento” (desânimo, abandono) no esforço de reformas estruturais e, também, da disciplina fiscal, ou seja, relativa às contas públicas, em conjunto com outros fatores, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia.
Isso, por sua vez, teria “impactos deletérios” (danosos) sobre a potência da política de juros para o controle da inflação e, consequentemente, sobre o “custo de desinflação em termos de atividade” – ou seja, sobre o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e sobre o emprego.
De acordo com o Banco Central, a taxa de juros real neutra da economia, referência fundamental na formulação da definição dos juros básicos (Selic) para conter a inflação, pode ser definida como aquela consistente, no médio prazo, com inflação na meta definida pelo governo e crescimento possível da economia sem gerar pressões inflacionárias.
Mudança da meta fiscal
Os recados do BC foram divulgados em meio à discussões sobre a possibilidade de mudar a meta para as contas do governo no próximo ano. Até o momento, o objetivo oficial é de zerar o rombo do governo federal em 2024. Mas há, após pressão da ala política, a meta pode ser alterada para um déficit em torno de 0,5%, segundo fontes ouvidas pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, do g1.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público no próximo ano, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, informou que segue comprometido com o objetivo de buscar equilíbrio nas contas públicas em 2024.
Para isso, entretanto, ele depende de medidas que aumentem a arrecadação no próximo ano que estão no Congresso Nacional, como cobrança de ‘offshores’ e fundos exclusivos, mudanças no mecanismo dos juros sobre capital próprio das empresas e o fim de subvenções dadas por estados com impacto em impostos federais – que caminham a passos lentos.
Nesta semana, o ministro Haddad disse que ainda há muita ‘gordura monetária’ para queimar, ou seja, espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros da economia, e acrescentou que continuará trabalhando em parceria com a instituição para que os juros possam seguir em trajetória de queda.
Outras avaliações da ata do Copom
O Banco Central avaliou que o ambiente externo mostra-se “adverso” por causa da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da inflação persistente e elevada em diversos país. O Comitê acrescentou que a estratégia de juros altos por um período prolongado tem sido fundamental para conter a inflação mundial, facilitando o controle inflacionário dos países emergentes. Por outro lado, observou que juros altos pelo mundo podem “trazer pressões sobre o câmbio e impactar o preço dos ativos domésticos, contribuindo para um processo desinflacionário interno mais lento no curto prazo”.
Na economia doméstica, o BC informou que um conjunto de indicadores recentes de atividade econômica “segue consistente com o cenário de desaceleração [do PIB] esperado pelo Comitê”, o que aconteceria “ao longo do segundo semestre [de 2023]”. “Nota-se uma desaceleração nos dados de atividade referentes a agosto, em particular em serviços. Por outro lado, o mercado de trabalho segue aquecido, mas apresenta alguma moderação na margem [últimos meses]”, concluiu.
O BC avaliou que inflação ao consumidor segue a trajetória esperada de desaceleração, “com uma composição benigna, exibindo desaceleração tanto na inflação de serviços quanto nos núcleos de inflação”. Porém, observou que as expectativas de inflação (do mercado e do próprio BC) seguem desancoradas (acima das metas centrais para os próximos anos) e “são um fator de preocupação”.
Sobre o conflito no Oriente Médio, o Copom observou que, apesar da gravidade dos acontecimentos, a taxa de câmbio e o preço do petróleo tiveram variações até o momento moderadas. “Por fim, ao incorporar os múltiplos canais de transmissão em um ambiente de maior incerteza, o Comitê avalia que é apropriado adotar uma postura de maior cautela diante dos riscos envolvidos”, acrescentou.