Proposta prevê que chocolate amargo contenha 35%; em pó 32%; ao leite 25% e chocolate branco 20% de cacau. Texto segue para a Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que define uma quantidade mínima de cacau no chocolate fabricado no Brasil. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.
O texto visa aprimorar uma portaria de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que já define percentuais mínimos para alguns produtos produzidos a partir do cacau.
O Idecon é um Instituto que caminha por meio de muito trabalho, ofertando serviços em busca do Equilíbrio e Harmonia nas Relações de Consumo.
Downloads
- Convenção Coletiva
- Certificado Boas Praticas
- Código de Defesa
- Pesquisas
Entre em Contato
- Telefone: (11) 2408-8400
- Email: contato@idencon.org
- Rua José Triglia, n°27 – Vila das Palmeiras Guarulhos - SP


