Segundo diretor da Aneel, cancelamento reflete previsão das distribuidoras de crescimento do mercado livre, em que consumidores podem comprar energia de qualquer fornecedor. O governo decidiu cancelar o leilão de energia chamado de A-6, que seria realizado em setembro deste ano para que as distribuidoras pudessem contratar energia elétrica de novos empreendimentos de geração. O início do fornecimento seria a partir de 2028.
O leilão de energia A-6 era um dos três previstos para setembro. Os demais ainda permanecem marcados (leia mais abaixo).
A decisão foi comunicada pelo governo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de segunda-feira (15), véspera da reunião em que a diretoria da agência iria deliberar sobre o edital do leilão.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o cancelamento foi necessário devido à ausência de demanda por parte das distribuidoras.
“A medida representa economia administrativa e dos recursos dos agentes privados, na medida em que o certame meramente revelaria que, embora haja oferta de projetos, não há demanda para contratação no ambiente regulado”, diz o ministério, em nota.
Mercado cativo
Na reunião da diretoria da Aneel nesta terça, o diretor Ricardo Tili comentou que o cancelamento do leilão por falta de demanda demonstra que as distribuidoras não vislumbram crescimento do mercado cativo de energia.
Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Divulgação
É chamado de mercado cativo os clientes atendidos pelas distribuidoras de energia. Nesse mercado, os preços são regulados pela Aneel e as distribuidoras atendem os clientes conforme a sua área de concessão.
Já no mercado livre, os consumidores podem comprar energia de qualquer fornecedor e negociam os preços livremente.
O mercado livre está hoje disponível somente para indústrias, porém deve ser expandido ao longo do tempo para todo tipo de consumidor de energia, conforme tratativas já em curso no Congresso e no Ministério de Minas e Energia.
“Os distribuidores estão enxergando a abertura de mercado [livre de energia], por isso não estão declarando demanda daqui a seis anos. Esse é um sinal importante. É um sinal claro das distribuidoras de que não enxergam uma expansão do mercado cativo”, afirmou Tili.
Ele também disse que é um sinal de que a expansão do sistema elétrico acontecerá pela demanda que vier do mercado livre, e não mais pelo mercado regulado, como vinha sendo até anos atrás.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia também avalia que o cancelamento do leilão A-6 decorre de diversas medidas, como a proposta de abertura de mercado livre de energia, a expansão da geração distribuída (quem gera a própria energia que consome, como no uso de painéis solares) e a descotização das usinas Eletrobras, que passarão a vender energia a preço de mercado.
Leilão A-5
Com o cancelamento do leilão de energia A-6, a diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira somente o edital do leilão A-5, também destinado a contratar energia de novos empreendimentos de geração, mas com início de fornecimento a partir de 2027.
O edital será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (17) e o pregão será realizado em 16 de setembro.
Pelas regras aprovadas, poderá ser contratada a energia a ser geradas por novas:
usinas hidrelétricas, incluindo as de pequeno porte;
eólicas;
solares fotovoltaicas; e
termelétricas a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional, a biogás e a gás natural.
Serão negociados contratos de compra de energia em duas modalidades: quantidade, sendo prazo de fornecimento de 20 anos para hidrelétricas e de 15 anos para usinas eólicas e solares; e disponibilidade, sendo destinado à contratação de térmicas, com prazo de suprimento de 20 anos. Em todos os casos, o início do fornecimento é em 1º de janeiro de 2027.
O edital também prevê a reserva de 50% da demanda para contratação de hidrelétricas de até 50 MW, conforme determina a lei que autorizou a privatização da Eletrobras.
Além do leilão A-5, o governo deve realizar em 30 de setembro um leilão para contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural. Foi uma imposição da lei que autorizou a privatização da Eletrobras, com o objetivo de levar térmicas para regiões do país em que ainda não há infraestrutura. O edital ainda está em avaliação pela Aneel e deve ser apreciado nas próximas semanas pela diretoria.
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