Secretário listou, por exemplo, o aumento dos gastos sociais implementados pela ‘PEC Kamikaze’. Governo não é obrigado a compensar as despesas nesse caso, mas Economia avalia que é preciso passar imagem de responsabilidade fiscal. O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a pasta solicitou às estatais federais que avaliem pagar mais dividendos neste ano ao governo. O objetivo, segundo Colnago, é compensar despesas extras criadas neste ano eleitoral.
A Economia quer que, com os dividendos, a União consiga balancear parte dos gastos com a criação e ampliação de benefícios sociais previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, em razão do impacto nas contas públicas.
A Lei Eleitoral não deixa, mas, graças à aprovação da PEC, o governo conseguiu incrementar os gastos sociais a poucos meses da eleição. Os benefícios são previstos para durar até dezembro.
A Economia quer compensar também a desoneração de impostos sobre os combustíveis.
Essas medidas tomadas às vésperas das eleições custaram R$ 58 bilhões ao governo, seja na forma de aumento de gastos (caso dos benefícios) seja na forma de renúncia de arrecadação (desoneração dos combustíveis), calculou Colnago.
O governo não é obrigado a compensar esses gastos, porém os técnicos do Ministério da Economia entendem que buscar uma equilíbrio passaria uma imagem de engajamento fiscal.
O pedido da pasta foi direcionado principalmente para os bancos públicos, como o BNDES, que paga dividendos semestralmente e em percentual abaixo do autorizado, que é de até 60% do lucro, segundo Colnago. O governo quer que o banco distribua até 60% do lucro, e que isso seja feito trimestralmente.
“A gente entende que é importante que essas despesas que foram criadas de forma emergencial agora com a PEC e com a perda de arrecadação com a lei complementar 194, do PIS/Cofins, Cide-Combustíveis, isso soma R$ 58 bilhões, então a gente está buscando ter receitas extraordinárias não previstas no orçamento na mesma magnitude dos R$ 58 bilhões”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25).
Ainda de acordo com Colnago, o governo já levantou R$ 44 bilhões em receitas extraordinárias, fruto dos R$ 26 bilhões da privatização da Eletrobras e de R$ 18,6 bilhões pagos pelo BNDES à União. “Então, a parte de despesa, de certa forma, já foi arcada com a receita que não estava entrando, mas a gente gostaria que a parte de renúncia de receita também fosse arcada com essa receita extraordinária.”
“O objetivo é dar um, ‘olha, fiscalmente estamos como estávamos antes. Foram criadas obrigações excepcionais, que nós pagamos com receitas excepcionais'”, resumiu Colnago.
Expectativa de superávit primário
O secretário também disse acreditar que as contas do governo possam terminar o ano com resultado positivo. Seria o primeiro superávit primário (sem contar o pagamento de juros da dívida) desde 2014. O governo gasta mais do que arrecada (déficit primário) há oito anos.
No último relatório de avaliação de receitas e despesas, o Ministério da Economia prevê terminar o ano com déficit de R$ 59,35 bilhões, mas Colnago diz que, pelo ritmo da arrecadação, deve ser possível zerar esse déficit previsto e até mesmo ter um pequeno superávit.
Ainda segundo ele, a expectativa de superávit primário em 2022 não considera eventuais pagamentos excepcionais de dividendos.