Jurista completa 75 anos na próxima semana e, por isso, se aposenta do tribunal; Bruno Dantas, atual vice, assume o posto. Arraes foi a segunda mulher a comandar TCU em mais de 130 anos. Ministra Ana Arraes, presidente do TCU
Reprodução/Tribunal de Contas da União
A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes participou nesta quarta-feira (20) de sua última sessão plenária como membro e presidente da Corte.
Ana Arraes vai se aposentar compulsoriamente porque completa 75 anos no dia 28 deste mês. A previsão é que o ato de aposentadoria seja publicado no início da próxima semana.
O ministro Bruno Dantas, atual vice-presidente e corregedor-geral, assumirá a presidência do TCU.
Já a vaga de Ana Arraes como ministra será preenchida por um indicado da Câmara dos Deputados. Até o momento, pleiteiam o posto os deputados federais Fábio Ramalho (MDB-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um acordo para chegar a um nome de consenso. Caso não seja possível, os candidatos vão disputar a vaga no voto. O indicado precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Homenagens
Ana Arraes foi a segunda mulher a ocupar a presidência do TCU em mais 130 anos de história, sendo a primeira no século 21. Ela foi eleita para o comando do tribunal em dezembro de 2020. A primeira mulher a exercer a função foi Elvia Lordello Castello Branco, em 1994.
Indicada para o tribunal pela Câmara dos Deputados, em 2011, assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do então ministro Ubiratan Aguiar.
Formada em Direito, Ana Arraes foi deputada federal de 2007 a 2010. No TCU, atuou como vice-presidente e corregedora em 2019 e 2020.
É pernambucana, filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar e de Célia de Souza Leão Arraes de Alencar.
O TCU
O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos e bens públicos federais nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, mas sem subordinação.
O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais seis são indicados pelo Congresso. O presidente da República indica outros três – um de forma direta e outros dois escolhidos entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. Há, ainda, quatro ministros-substitutos, selecionados por concurso público.
O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.