O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) informou nesta quarta-feira (29) que desistiu da PEC dos Combustíveis e vai recorrer a um outro projeto para apresentar, a três meses das eleições, um pacote social com uma previsão de R$ 38,7 bilhões de gastos. O valor não estará vinculado ao teto de gastos, que limita as despesas públicas.
Voltado à população mais vulnerável, o texto amplia o valor do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, cria um “voucher” para caminhoneiros e compensa os estados por gastos com o transporte gratuito de idosos (leia mais abaixo). As medidas terão validade apenas neste ano.
Para evitar travas na legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a decretação de um estado de emergência.
A legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência.
Em entrevista, Bezerra informou que a medida se dá em decorrência da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”, o que, ressaltou, agrava a crise econômica e a insegurança alimentar.
Segundo ele, a medida é respaldada pela consultoria do Senado.
A proposta prevê:
. ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais, e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
. criação de um “voucher” de R$ 1 mil a ser pago a caminhoneiros. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões, com o objetivo de atender cerca de 900 mil transportadores autônomos de carga;
. ampliação do Auxílio-Gás, que hoje está em R$ 53, para o valor de um botijão (ultrapassa o valor de R$ 130 em alguns estados) a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão, com o objetivo de atender 5,8 milhões de famílias;
. compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
. Repassar até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.