O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira (2) secretários estaduais e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para tentar facilitar um acordo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
Mendonça é relator de uma ação que discute o modo da cobrança do ICMS.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. O ICMS é estadual.
Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual.
Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permitiria aos estados burlar a lei sancionada.