Presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, estabeleceu o prazo de 20 dias para vista coletiva. O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Entenda a Privatização da Eletrobras
O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para viabilizar a privatização até 13 de maio, data considerada pelo governo federal como o limite ideal.
Durante a sessão desta quarta, o ministro Vital do Rêgo — contrário à privatização — pediu vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias, em razão da complexidade do tema e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter disponibilizado o voto horas antes da sessão.
Os demais ministros, contudo, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso.
A presidente do TCU, Ana Arraes, estabeleceu o prazo de 20 dias para vista coletiva.
Nesta quarta-feira (20), o relator no TCU do processo sobre a Eletrobras, ministro Aroldo Cedraz, apresentou voto favorável à privatização da empresa – mas determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
Análise da privatização
O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde setembro do ano passado. A pedido da área técnica, o tema foi dividido em duas etapas.
A primeira etapa já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras
Nesta segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido.
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