Governo ignorou parecer técnico contrário ao certame, que está marcado para esta terça. Documentos revelados pelo ‘Estadão’ apontam possível superfaturamento de R$ 700 milhões. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (4) que o tribunal avalie se há indícios de superfaturamento na licitação bilionária do governo federal para comprar ônibus escolares.
Se houver indícios comprovados, Furtado pede que o TCU determine a suspensão cautelar (preventiva) do certame até que o tribunal consiga avaliar o caso.
“(…) seja determinado, por V. Ex.ª ou pelo Plenário do Tribunal, em caráter cautelar, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, diz Furtado no pedido.
Segundo documentos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, aos quais a TV Globo também teve acesso, o governo federal abriu um processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares.
Os documentos mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil. Veja abaixo:
Governo abre processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares
A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle do próprio governo. O parecer, contudo, foi ignorado até o momento. O certame está marcado para esta terça-feira (5).
O pregão é para a compra de até 3.850 veículos para o transporte escolar de crianças de áreas rurais. A ação faz parte do Caminho da Escola, programa do FNDE.
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Fato grave, diz Furtado
Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral classifica as denúncias trazidas pela imprensa como graves.
“O fato acima descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha'”, escreve Furtado.
Ele afirma, ainda, que cabe ao “controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se os preços adotados como referência no supracitado pregão destinado à compra de ônibus escolares correspondem aos preços de mercado ou se estão artificialmente inflados, abrindo espaço para o superfaturamento da negociação e o favorecimento indevido do futuro fornecedor”.