Governo espera que processo seja aprovado no tribunal na primeira quinzena de abril. Debate na próxima semana pode atrasar análise. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras, marcou para o dia 7 de abril um painel com especialistas para debater o modelo de venda proposto pelo governo para a estatal de energia.
A realização de painéis de referência é prevista pelo regimento do TCU e tem como objetivo ouvir especialistas para enriquecer a análise e interpretação das informações colhidas e produzidas pela equipe técnica do tribunal.
Privatização da Eletrobras: entenda o projeto;
Veja os próximos passos.
A primeira etapa de análise da privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Nesta segunda fase, o tribunal irá avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações que serão ofertadas na Bolsa de Valores. A União optou por fazer uma oferta pública de ações, de modo a deixar de ser a acionista majoritária da Eletrobras.
TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras
O governo espera que o tribunal conclua essa segunda e última etapa de análise até o fim da primeira quinzena de abril. Isso porque o Executivo pretende fazer a privatização da Eletrobras, através da oferta de ações, até maio. No entanto, o debate pode atrasar a análise.
‘Sem atropelo’
Em comunicado ao plenário na sessão desta quarta-feira (30), Cedraz não cravou data para trazer o processo para julgamento, apenas prometeu “urgência, sem atropelo”.
“Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos”, escreveu o ministro em seu comunicado.
Próximos passos
Segundo o relator do processo, a área técnica do TCU concluiu a análise sobre a privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (28).
Sendo assim, o processo já está com o Ministério Público de Contas, último a se manifestar antes do relator.
Depois, o relator profere o seu voto e leva para análise dos demais ministros, em plenário, a última etapa.
Com a marcação do debate, Cedraz sinaliza que não deve levar seu voto a plenário antes do dia 13 de abril, já que as sessões plenárias da Corte são sempre às quartas-feiras. Porém, o relator pode pedir uma sessão extraordinária, o que anteciparia o julgamento pros dias 11 ou 12 de abril, na melhor das hipóteses.
VÍDEOS: notícias sobre política