Pelo projeto, dinheiro será destinado a órgãos como Presidência da República, CGU, AGU e Banco Central. Proposta segue para análise do plenário do Congresso. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que abre crédito no valor de R$ 2,6 bilhões para recompor despesas obrigatórias do governo, subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária.
O texto agora será votado no plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.
O governo envia o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, estimando receitas e despesas que, muitas vezes, são reduzidas durante os debates entre deputados e senadores por meio de emendas e ajustes do relator do texto.
Para cumprir despesas obrigatórias e bancar, por exemplo, salários de servidores e outros encargos sociais, o governo precisa reforçar as dotações que sofreram cortes. Por isso, envia ao Congresso projetos para abertura de créditos suplementares.
O projeto aprovado nesta terça na CMO visa recompor despesas obrigatórias de ministérios, Presidência da República, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Banco Central, além de transferências a estados, Distrito Federal e municípios e operações de créditos oficiais.
O projeto inicial previa recomposição de R$ 1,7 bilhão. O governo, no entanto, ampliou em R$ 868,5 milhões o pedido de abertura de crédito para pagar despesas do Plano Safra de 2021/2022.
A proposta vai ajudar a pagar servidores ativos civis da União vinculados a diversos ministérios, como:
servidores ativos civis da Presidência e órgãos vinculados, como a Agência Brasileira de Inteligência;
gastos com servidores ativos do Ministérios da Agricultura, Incra, Embrapa e Conab;
servidores ativos civis do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações;
servidores ativos do Ministério da Economia, Receita Federal e pagamento de bônus de eficiência e produtividade de servidores ativos da união;
servidores ativos da União do Ministérios da Educação e vinculados a fundações e universidades federais.
Além disso, o texto prevê recomposição de parte do Orçamento do Ministério da Defesa para pagar não apenas os servidores militares e civis ativos da para, como também os inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” que serão usados para pagar servidores civis ativos e militares, ativos e inativos, do Rio de Janeiros e outros estados.
A fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.