Empréstimo bancário foi regulamentado pela Aneel nesta terça-feira (15). Dinheiro vai cobrir os custos não pagos da crise energética do ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta terça-feira (15) o empréstimo bancário ao setor elétrico para cobrir os custos não pagos da crise energética do ano passado.
A operação poderá chegar a R$ 10,5 bilhões e será paga pelos próprios consumidores de energia, na conta de luz, a partir de 2023. O valor do empréstimo será pago com juros.
É a quarta vez que o setor elétrico recorre a uma operação de financiamento.
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Perguntas e respostas
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o novo empréstimo:
O que é a Conta Escassez Hídrica?
Foi o nome dado ao empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos não pagos da crise energética do ano passado. Uma medida provisória e um decreto editados pelo governo deram suporte legal à operação. A regulamentação ficou a cargo da Aneel.
Por que o novo empréstimo foi autorizado?
Segundo o governo e a Aneel, o empréstimo foi necessário para cobrir os custos da crise energética. Em 2021, devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o país acionou as usinas termelétricas – mais caras e poluentes – e importou energia da Argentina e do Uruguai, além de outras medidas para garantir o fornecimento de energia. Essas ações aumentaram substancialmente os custos do setor elétrico, deixando um rombo a ser coberto.
Qual o objetivo do empréstimo?
São dois objetivos. O primeiro é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021. Na prática, o empréstimo dilui o pagamento, evitando que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Porém, apesar de permitir o parcelamento desse custo a partir de 2023, o empréstimo implica na cobrança de juros, o que significa que, ao final, os consumidores terão pago um valor mais alto.
A medida também visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia, que alegam “carregar os custos” das medidas adicionais adotadas durante a situação de escassez hídrica.
As bandeiras tarifárias na conta de luz não foram suficientes para cobrir o rombo da crise energética?
Em setembro do ano passado, entrou em vigor a bandeira “Escassez Hídrica”, justamente para tentar cobrir os custos extras para geração de energia em 2021. Essa bandeira ficará em vigor até abril deste ano, adicionando R$ 14,20 às contas de luz para cada 100 kW/h consumidos. Porém, a arrecadação dessa bandeira não foi suficiente para cobrir todos os custos da crise energética, segundo a Aneel.
De quanto será o empréstimo?
Será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes. A primeira parte será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. O valor deverá cobrir:
o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões)
o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão)
a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões) e
a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões)
Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
A necessidade da segunda parte do empréstimo, porém, ainda será avaliada pela agência e passará por consulta pública. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
O dinheiro a ser emprestado será público?
Não haverá recursos do Tesouro Nacional. A operação será contratada junto a bancos públicos e privados. O BNDES está coordenando essa parte.
Por que o dinheiro será emprestado às distribuidoras de energia?
O financiamento será direcionado às distribuidoras porque elas são consideradas o “caixa” do setor elétrico, ou seja, arrecadam os valores junto aos consumidores através da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.
Quem pagará pelo empréstimo?
O empréstimo será pago pelos próprios consumidores de energia através de um novo encargo aplicado às tarifas de energia elétrica durante 54 meses, a partir de 2023. Agora, o encargo vai variar conforme cada distribuidora. Esse valor ainda não está definido
Haverá juros?
Sim, sob o valor do empréstimo incidirá juros. A taxa será definida na contratação da operação junto aos bancos.
Quando o empréstimo será liberado?
A previsão da Aneel é que a primeira parcela seja liberada até a primeira quinzena de abril. Para a segunda parcela, não há previsão e ainda será avaliada a necessidade.
Se não houvesse o empréstimo, como seria coberto o rombo da crise energética?
O repasse dos custos não cobertos da crise energética entraria nos reajustes anuais das distribuidoras, o que poderia gerar um “tarifaço” em 2022, ano de eleições gerais.
Isso significa que não haverá reajuste das tarifas em 2022?
Não. Os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica vão acontecer normalmente, nos aniversários dos contratos das distribuidoras de energia. O empréstimo apenas evita que o reajuste de 2022 seja ainda maior.
O empréstimo é vantajoso para o consumidor?
Há especialistas que afirmam que sim, enquanto outros pensam o contrário. Quem argumenta a favor diz que o empréstimo permite diluir os custos ao longo do tempo, já que os consumidores não estariam preparados para enfrentar uma alta muito grande nas tarifas de energia. Além disso, a conta de luz tem impacto direto na inflação. Já os críticos da proposta afirmam que o empréstimo penaliza o consumidor ao pagar a conta com juros.
É a primeira vez que um empréstimo bancário é feito ao setor elétrico?
Não. É a quarta vez. O último havia sido feito em 2020, para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia de Covid. Cerca de 60 distribuidoras aderiram ao financiamento, que totalizou R$ 14,8 bilhões. O valor ainda está sendo pago pelos consumidores, também através de um encargo embutido na conta de luz.