Tributos federais com vencimento em fevereiro e março poderão agora ser pagos até 31 de maio. Prazos ligados a atos processuais e a declarações de tributos também foram adiados. A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (18) que prorrogou o vencimento de tributos federais para contribuintes de Petrópolis.
De acordo com a Receita, tributos federais com vencimento em fevereiro e março poderão agora ser pagos até 31 de maio.
Essa medida, informou a Receita, vale inclusive para débitos parcelados.
Também foi prorrogado para 31 de maio de 2022:
o prazo para que contribuintes de Petrópolis deem andamento a atos processuais ligados à Receita, como apresentação de impugnação e de documentos exigidos pelo órgão;
o prazo para entrega de declarações relativas a tributos administrados pela Receita Federal , que vencem até 31 de março, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Nos últimos dias, fortes chuvas atingiram Petrópolis, provocando enchentes e deslizamentos de terra. Até a última atualização desta reportagem, 122 mortes foram registradas e 116 pessoas estavam desaparecidas.
Entenda por que choveu tanto em Petrópolis
Na quinta-feira (17), o governo federal informou que serão liberados R$ 2,3 milhões para socorrer os atingidos pelas fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), outros repasses serão feitos nos próximos dias – a pasta não informou os valores.
ICMS
Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne o governo federal e representantes dos estados, já havia anunciado o estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogarem por 180 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.
Além disso, autorizou esses estados, também, a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades.
Caixa anuncia apoio
Nesta semana, a Caixa Econômica Federal também anunciou medidas de apoio aos cidadãos afetados pelas enchentes em Petrópolis.
O banco informou que determinou o envio à região de um caminhão-agência e uma equipe de especialistas nas áreas de Habitação, Governo e FGTS para atender a população e prestar apoio técnico à prefeitura, além da liberação do Saque Calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas.
Entre as medidas, estão:
liberação do Saque Calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas,
condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais,
análise facilitada para acionamento de seguros da CAIXA Seguridade,
pausa em financiamentos para Hospitais,
identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos.
De acordo com a instituição, aarte da cidade de Petrópolis já está habilitada a solicitar o Saque Calamidade do FGTS, até 2 de maio.
“Os moradores das novas áreas afetadas, conforme endereços a serem identificados pela Defesa Civil Municipal, poderão também solicitar o Saque Calamidade do FGTS. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00”, informou.
Para isso, o banco aguarda a Defesa Civil local entregar a Declaração das Áreas Afetadas e o Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA. O banco informou que auxiliará o município no envio de toda documentação necessária para a habilitação tempestiva do Saque Calamidade do FGTS.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, opção “Meus Saques”, no celular, sem necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível identificar uma conta da Caixa, ou de outra instituição financeira, para receber os valores, sem nenhum custo.
Já o caminhão-agência, a Caixa informou que funcionará de 8h as 16h, prestando serviços essenciais à população do município.
Serão prestados serviços, como: atendimento aos beneficiários do Auxílio Brasil, do Governo Federal; atendimento aos beneficiários do Abono Salarial; pagamento do FGTS; concessão de crédito; auxílio na utilização de aplicativos do banco, como Caixa Tem e app do FGTS, desbloqueio de cartão e senha de contas, dentre outros.
Também será possibilitada a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes.
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