Justiça aplicou sanções ao Grupo Globo por reportagens que indicaram irregularidades no uso de proxalutamida em pacientes com Covid. O ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia cassado decisões do juiz do AM. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota neste sábado (5) na qual condenou “atos inconstitucionais de censura judicial” nas decisões tomadas pela Justiça do Amazonas contra reportagens do jornal “O Globo” sobre indícios de fraude e violações éticas por hospitais no Amazonas.
A ANJ chamou de “tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico” o que considerou “ofensiva judicial da rede de hospitais Samel” contra o jornal.
De acordo com reportagem do jornal, a 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão da Editora Globo após pedido da Samel.
A empresa move ação contra o jornal devido à publicação, no blog da colunista Malu Gaspar, de uma série de reportagens que revelaram indícios de fraude e violações éticas em um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de Covid-19. Os ensaios aconteceram em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses.
“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico a ofensiva judicial da rede de hospitais Samel contra O Globo e condena como atos inconstitucionais de censura judicial as decisões tomadas pela Justiça do Amazonas em relação às reportagens realizadas pelo jornal sobre indícios de fraude e violações éticas em unidades da Samel”, afirmou a ANJ.
A decisão também exigiu que o jornal republique direito de resposta concedido à Samel em outubro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O jornal informou que vai recorrer da decisão.
O grupo Samel havia pedido, ainda, a prisão do diretor de Redação do jornal, Alan Gripp, e de Malu Gaspar, além da apreensão do passaporte e da carteira de habilitação dos jornalistas. Esses últimos pedidos, no entanto, não foram atendidos pela Justiça.
“A ANJ manifesta profunda indignação com o pedido da Samel, negado pela Justiça, de prisão do diretor de Redação do jornal, Alan Gripp, e da repórter Malu Gaspar. A prisão de jornalistas que cumprem integralmente sua missão de levar aos cidadãos informações de seu interesse é inadmissível na democracia”, afirmou a ANJ na nota.
Reportagens retiradas de site e decisão do STF favorável a jornal
Em agosto, o juiz Amaro de Lima havia determinado a retirada de três reportagens sobre o caso do site do jornal. Em outubro, o mesmo juiz mandou retirar todas as matérias sobre as suspeitas relacionadas à proxalutamida e a publicação de um direito de resposta no site do jornal. O direito de resposta foi publicado na íntegra no blog, mesmo espaço em que as reportagens foram veiculadas.
Em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a uma reclamação de “O Globo” e cassou as decisões de Amaro de Lima. O ministro reconheceu a correção do trabalho de reportagem e classificou a ordem judicial de Amaro como “injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”.
Veja a íntegra da nota da ANJ:
“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico a ofensiva judicial da rede de hospitais Samel contra O Globo e condena como atos inconstitucionais de censura judicial as decisões tomadas pela Justiça do Amazonas em relação às reportagens realizadas pelo jornal sobre indícios de fraude e violações éticas em unidades da Samel.
A ANJ manifesta profunda indignação com o pedido da Samel, negado pela Justiça, de prisão do diretor de Redação do jornal, Alan Gripp, e da repórter Malu Gaspar. A prisão de jornalistas que cumprem integralmente sua missão de levar aos cidadãos informações de seu interesse é inadmissível na democracia.
A ANJ recorda que, em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já havia cassado decisões da Justiça do Amazonas neste caso, considerando-as atentatórias à liberdade de imprensa.
A ANJ espera que o Poder Judiciário brasileiro, nas instâncias onde cabem recursos, encerre em definitivo essa lamentável ofensiva contra a liberdade de imprensa e ao papel do jornalismo de divulgar informações de interesse público.”
