Tendência mundial é substituir as usinas de carvão, mais poluente que outros combustíveis, como o gás. Mas presidente sancionou projeto defendido pela bancada catarinense, que teme perda de empregos no estado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que prorroga até 2040 a contratação de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no sul de Santa Catarina. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (6).
O parque é formado por três usinas termelétricas movidas a carvão mineral, combustível considerado pelos especialistas como um dos mais poluentes do mundo. As usinas a carvão vêm sendo descontinuadas em vários países e substituídas por térmicas movidas a gás natural, combustível menos poluente.
O complexo foi criado pelo governo de Santa Catarina na década de 1960 para incentivar o uso do carvão mineral produzido no município de Capivari de Baixo, um dos principais polos carboníferos do país.
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Pelo projeto sancionado, os contratos de fornecimento de energia elétrica das usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda serão prorrogados por mais 15 anos, contados a partir de janeiro de 2025.
Na prorrogação dos contratos, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá se comprometer com a compra da energia gerada pelas usinas, na modalidade de reserva. Com isso, a energia produzida pelo complexo ficará à disposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para ser usada quando necessária.
O preço a ser pago será calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O carvão usado pelas usinas do complexo para gerar energia precisa vir, no mínimo, 80% da região carbonífera de Santa Catarina.
Ou seja, o projeto cria uma reserva de mercado e um subsídio indireto até 2040 ao garantir a contratação da energia gerada pelo complexo termelétrico movido a carvão.
“Nesse contexto, a energia do empreendimento atenderá às necessidades operativas do sistema elétrico, sendo adquirida por meio de um contrato de compra de energia de reserva em quantidade suficiente para consumir o volume da aquisição de combustível estipulado em contratos vigentes na data de publicação da lei”, diz o governo em nota.
Argumentos
Patrocinado pela bancada catarinense do Congresso, o objetivo do texto foi evitar a interrupção da atividade em Capivari de Baixo, o que poderia, segundo congressistas, gerar desemprego e deixar a região em grave crise financeira.
A tendência no mundo inteiro é substituir a contratação de usinas termelétricas a carvão por térmicas menos poluentes, como as movidas a gás natural. Em 2027, acabaria o subsídio para a compra do carvão produzido em Capivari de Baixo.
Com a prorrogação dos contratos, o subsídio à compra do carvão acabará em 2025, mas ainda assim haverá a reserva de mercado até 2040 para contratação da energia gerada pelas térmicas movidas a carvão produzido na região, o que funciona como um subsídio indireto.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República diz que o projeto cria um programa de transição energética justa para a região carbonífera de Santa Catarina, que deverá ter suas atividades encerradas até 2050.
“Um Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas será responsável por implantar o programa e definir o Plano de Transição Justa. Um dos objetivos propostos é identificar recursos para o desenvolvimento de atividades necessárias ao fechamento das minas de carvão, e fomentar a transição para outras atividades econômicas”, diz o Planalto em nota.
“A sanção ao projeto será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”, completa.