Orçamento para 2022 aprovado pelo Congresso nesta semana cortou em 51% a verba destinada à Receita Federal. Recursos foram para reajuste de salário de policiais e fundo eleitoral. O ex-secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, alertou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em ofício encaminhado no início de novembro, que o órgão enfrentava “insuficiência de recursos orçamentários” e que isso poderia impactar “a prestação de serviços de sistemas informatizados que suportam a arrecadação tributária e o controle do comércio exterior”.
No documento, ao qual a GloboNews teve acesso, Tostes, que foi demitido no início de dezembro, relatou ainda um “iminente colapso orçamentário” na Receita Federal.
O documento fio enviado a Guedes no dia 5 de novembro, um mês e meio antes da aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso, na última terça (21).
Funcionários da Receita Federal entregam cargos após aprovação do Orçamento de 2022
O texto aprovado por deputados e senadores destina à Receita Federal pouco mais de R$ 1 bilhão no próximo ano, 51,5% menos que o previsto inicialmente na proposta orçamentária (R$ 2,1 bilhões).
Auditores ouvidos pela GloboNews disseram que esse valor só é suficiente para as despesas da Receita até maio de 2022. Na avaliação deles, o Congresso promoveu “cortes drásticos” no orçamento destinado ao órgão mesmo após uma situação “gravíssima” já relatada no ofício encaminhado por Tostes.
De acordo com esses auditores, nos últimos anos o orçamento médio da Receita Federal foi de R$ 2,6 bilhões. O orçamento de R$ 1 bilhão aprovado para o no ano que vem, apontam eles, vai sufocar as atividades do órgão.
Entrega de cargos
Com os recursos retirados do orçamento da Receita, o Congresso elevou o montante destinado ao fundo que financiará campanhas eleitorais no ano que vem e também garantiu reajuste de salário para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A destinação de recursos para aumento salarial de policiais e agentes penitenciários não estava prevista na proposta do relator-geral do Orçamento de 2022. Ela foi incluída após pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nesta quarta (22), após o corte no Orçamento da Receita, num movimento articulado, ao menos 172 servidores do órgão que atuam em cargos de confiança pediram exoneração, segundo levantamento feito pelo g1.
Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 4,9 bi para campanhas e R$ 16,5 bi para indicações em obras nas bases eleitorais de parlamentares.
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