Secretaria Nacional do Consumidor cobra plano de assistência e atendimento aos passageiros prejudicados e cogita aplicar sanção administrativa se isso não for feito. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Itapemirim Transportes Aéreos e deu 24 horas à empresa para esclarecer as razões pelas quais paralisou as atividades, informou nesta segunda-feira (20) o Ministério da Justiça, ao qual a secretaria é subordinada.
De acordo com a secretaria, se o dano aos usuários não for reparado, poderá aplicar sanção administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor.
Na última sexta-feira (17), a Itapemirim, também chamada de Ita, anunciou a suspensão temporária de todas as operações. Com isso, todos os voos foram cancelados, o que prejudicou passageiros em vários aeroportos.
Milhares de passageiros ficam sem embarcar após a suspensão dos voos da Itapemirim Transportes Aéreos
A empresa tinha 513 voos programados entre esta sexta e o próximo dia 31 de dezembro, segundo pesquisa no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a companhia aérea, o motivo da suspensão das atividades é uma “reestruturação interna”.
A Senacon cobra da companhia um plano de atendimento a fim de que os passageiros recebam assistência e sejam acomodados em voos de outras aéreas.
Além disso, a secretaria quer saber as razões pelas quais foram paralisados sistemas de atendimento ao consumidor por meio de plataformas eletrônicas, telefones ou atendimento presencial.