Conta é utilizada para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. Agência propõe que grande parte do valor — R$ 28,791 bilhões — seja pago pelos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs orçamento de R$ 30,667 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia.
A Aneel propõe que grande parte do valor — R$ 28,791 bilhões — seja pago pelos próprios consumidores, através de encargos incluídos na conta de luz. O restante será abatido por outras receitas – multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
Segundo a área técnica da agência, o impacto tarifário médio será de 4,19% para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e de 2,13% para o Norte e Nordeste.
A proposta será submetida à consulta pública de 16 de dezembro a 31 de janeiro e ainda pode sofrer alterações.
Alta
O valor proposto pela agência para o orçamento total da CDE representa alta de 28,4% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 23,917 bilhões.
Já o valor que de fato será custeado pelos consumidores teve alta de 47%, ao passar de R$ 19,574 bilhões neste ano para a proposta de R$ 28,791 bilhões em 2022.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional.
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – custos de uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas interligado e isolado.