Presidente do Senado deu declaração em Portugal, onde participa de evento sobre agronegócio e sustentabilidade. Proposta é aposta do governo para viabilizar Auxílio Brasil de R$ 400. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em imagem de julho
Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) acreditar que a PEC dos Precatórios será votada pela Casa ainda em novembro.
Pacheco deu a declaração ao conceder entrevista em Lisboa (Portugal), onde participa devento sobre agronegócio e sustentabilidade.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil, já que, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, declarou Rodrigo Pacheco nesta sexta.
Em linhas gerais, a PEC:
adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);
altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.
Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm “um senso de urgência” em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.
>>> Veja detalhes sobre a PEC no vídeo abaixo:
PEC dos Precatórios: parecer deve ser votado na CCJ do Senado até o próximo dia 24
Embora o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defenda a preservação do texto aprovado na Câmara, há uma resistência entre senadores de oposição ao governo que consideram o espaço aberto excessivo; e que a PEC tem viés eleitoreiro.
No Senado, várias propostas alternativas já foram apresentadas. Uma delas, do senador José Aníbal (PSDB-SP), por exemplo, propõe uma folga de R$ 76 bilhões.
Rodrigo Pacheco participou da elaboração da parte da PEC que propõe soluções para os precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles que têm direito a receber os valores. “Ou seja, o precatório vai se tornar moeda, isso dá uma solução inteligente para os precatórios”, disse.
No entanto, o senador destacou que, na Câmara, acréscimos foram feitos ao texto, como a mudança do cálculo do teto de gastos públicos. Pacheco não assegurou a manutenção dessa medida no Senado. “É uma mudança que vamos avaliar”, disse.
Na última quarta-feira, o líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o texto deve ser votado na CCJ até o próximo dia 24 e que, até o dia 2 de dezembro, a proposta será analisada no plenário.
Governistas têm pressa na aprovação da PEC porque dizem que, com o texto promulgado, poderão pagar benefícios do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, ainda neste ano.