Bolsonaro edita decreto que regulamenta o programa que substituirá o Bolsa Família. Valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.
O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento.
Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Emergencial nas respostas às seguintes perguntas:
Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
Quem irá receber?
Qual será o valor do benefício?
E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo
Como o governo pretende bancar o programa?
Saiba o que muda do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.
A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.
2. Quem irá receber?
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões.
3. Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então.
Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Três benefícios formam o “núcleo básico”:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
4 – E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?
O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.
5 – Como o governo pretende bancar o programa?
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).
Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.