Texto abre espaço no Orçamento de 2022 para bancar novo programa social do governo. Presidente da Câmara tenta acordo com lideranças; sessão foi marcada para as 18h. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h.
O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Apesar do esforço do governo e do presidente da Câmara, deputados diziam estar céticos sobre a possibilidade de alcançar o quórum necessário em uma quarta-feira pós-feriado.
Até as 14h15 desta quarta, 227 deputados haviam registrado presença na Casa. Para aprovar uma PEC, é preciso voto favorável de pelo menos 308 deputados.
Parlamentares que integram a base do governo foram à residência oficial da Câmara no início da tarde para tentar construir um consenso sobre o texto. A lista de presentes incluiu o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Na última quarta-feira (27), a votação da matéria em plenário foi adiada em razão do baixo quórum e da de acordo entre os deputados. O ministro João Roma fez um apelo, naquele momento, para que o texto fosse votado até a segunda semana de novembro para não travar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
Conforme cálculos do Ministério da Economia, o projeto, se aprovado pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas. O governo federal espera usar parte desse recurso para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.
A PEC dos Precatórios
Em linhas gerais, a PEC fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios —dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Além disso, altera a regra de correção do teto de gastos. Com isso, o governo liberaria espaço fiscal para pagar o Auxílio Brasil sem ferir juridicamente a regra do teto.
De acordo com o Ministério da Economia, os R$ 91,6 bilhões a serem gerados pela PEC incluem:
R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.