A Receita Federal informou que os contribuintes poderão informar seu nome social na declaração do Imposto de Renda 2016, ano-calendário 2025. Até o ano passado, isso não podia ser feito.
Segundo a Receita, o nome social poderá ser informado por pessoas travestis, transexuais ou transgêneras.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passou a adotar, em 2024, o uso dos campos ‘nome social’, ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ após uma ação do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC).
Desde 2024, o uso do nome social também é permitido nos concursos públicos federais do país.
Veja os vídeos que estão em alta no g1