Segundo Dario Durigan, neste ano é preciso focar na agenda de revisão de gastos públicos, apresentada na semana passada. Entre os projetos, constam um aumento menor do salário mínimo, a redução de verbas na área de educação, mudanças no abono salarial. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que os debates sobre a reforma do Imposto de Renda, com ampliação do limite de isenção das pessoas físicas para até R$ 5 mil e taxação dos ricos, vão tomar, ao menos, o primeiro semestre de 2025.
“Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [chefes do Legislativo] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”, disse Durigan, durante participação no 2° Fórum Político da XP.
O governo busca alterações no IR somente para 2026 em diante.
Ele admitiu que “parte do preço feito na semana passada”, ou seja, de subida do dólar e dos juros futuros, além do impacto nas bolsa de valores, veio do anúncio conjunto com o Imposto de Renda com as propostas de revisão de gastos. O mercado aguardava somente reduções de despesas.
“É preciso distinguir de maneira clara e transparente. A agenda do IR vem ano que vem. Nesse ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que a gente aprove uma emenda constitucional, e leis infraconstitucionais, para que a gente já tenha em 2025 o impacto que a gente espera no orçamento”, acrescentou Durigan.
O secretário afirmou, também, que a reforma do IR deve englobar ajustes na tributação das empresas. “Façamos o ajuste no IRPJ”, disse.
De acordo com o Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países.
Atualmente, a alíquota do IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte).
Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
Pacote de corte de gastos
Entre os projetos, que ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional, constam um aumento menor do salário mínimo, a redução de verbas na área de educação, mudanças no abono salarial e na aposentadoria dos militares, entre outras.
Em sua visão, uma aprovação das propostas pelo Legislativo garante que toda essa incerteza sobre as despesas obrigatórias para os próximos anos acabe. “Vamos conseguir tirar a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026, caso a gente aprove essas medidas agora”, declarou o secretário.
“Foi muito difícil demonstrar para o presidente que valeria a pena fazer isso. E o presidente tomou a decisão porque entendeu que vale a pena tirar o pé da valorização do salário mínimo por uma economia mais forte, com menos inflação, com as despesas dentro da banda do arcabouço. Ele compreendeu isso e foi importante esse processo”, disse Durigan, do Ministério da Fazenda.
Ele avaliou, porém, que os cortes de gastos, se aprovados, não vão resolver trajetória de alta da dívida pública de maneira definitiva, assim como o atingimento das metas fiscais.
“Mas resolve de maneira definitiva a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026. Resolve o pé de meia e o auxilio gás dentro do orçamento [políticas que estavam fora da contabilidade oficial]. Abre espaço para tudo o que tivesse alguma dúvida, vamos colocar sem nenhuma dúvida do ponto de vista orçamentária”, explicou.